Termos de Uso

1. Elegibilidade

Os Serviços não podem ser utilizados por pessoas menores de 18 anos de idade sem a supervisão dos pais ou de um responsável legal que devem concordar em cumprir estes Termos. Por meio deste instrumento, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou possui a supervisão adequada de um responsável legal. Para participação no programa Alpha Fechado, a idade mínima é de 13 anos, sendo exigida autorização expressa dos pais ou responsáveis para menores de 18 anos.

2. Definições

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "DomusGG" ou "Empresa": Estúdio independente brasileiro de desenvolvimento de jogos digitais
• "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa física que acesse ou utilize nossos Serviços
• "Serviços": Website, plataformas digitais, programas de teste e demais serviços oferecidos
• "Alpha Fechado", "Beta Fechado", "Beta", "Alpha" ou "Teste": Programa privado de testes antecipados de nossos jogos em desenvolvimento
• "Materiais": Todos os conteúdos, textos, gráficos, imagens, códigos, softwares e dados presentes nos Serviços
• "Conteúdo do Usuário": Qualquer material criado, enviado ou compartilhado pelo usuário em nossos Serviços

3. Privacidade

Consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações sobre usuários de nossos Serviços. A Política de Privacidade faz parte integrante destes Termos.

4. Propriedade

4.1 Materiais da DomusGG

Os Serviços possuem conteúdo que incluem, sem limitação, logotipos da DomusGG e todos os projetos, textos, gráficos, imagens, informações, dados, softwares, códigos de jogos, trilhas sonoras, arquivos de áudio e outros tipos de arquivo em diversas seleções e organizações (coletivamente, os "Materiais"), todos propriedade da DomusGG ou dos detentores das licenças concedidas à DomusGG, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais do Brasil e internacionais.

4.2 Conteúdo do Usuário

Os Serviços podem permitir que você ou outros usuários criem, publiquem, enviem ou armazenem mensagens, fotos, textos, feedback sobre jogos e outros materiais ("Conteúdo do Usuário"). A DomusGG não detém propriedade ou controle, tampouco se responsabiliza ou assume responsabilidade, por qualquer Conteúdo do Usuário publicado, armazenado ou carregado por você ou terceiros, bem como por perdas e danos relacionados.

4.3 Conteúdo de Terceiros

Os Serviços podem incluir conteúdo de terceiros e links para sites ou conteúdo operado ou de propriedade de terceiros (coletivamente, "Conteúdo de Terceiros"). A DomusGG não detém a propriedade, controla ou apoia qualquer Conteúdo de Terceiros, não oferecendo qualquer garantia a respeito de Conteúdos de Terceiros. Por meio deste instrumento, você declara estar ciente de que a DomusGG não pode ser responsabilizada por nenhum Conteúdo de Terceiros, não havendo qualquer compromisso no sentido de atualizar ou analisar Conteúdos de Terceiros. Os usuários utilizam tais Conteúdo de Terceiros por sua conta e risco.

5. Licença Limitada

5.1 Licença da DomusGG para Você

A DomusGG lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para acessar e usar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. A licença em questão está sujeita a estes Termos e não inclui:

• Qualquer revenda ou uso comercial dos Serviços ou Materiais;
• Distribuição, representação ou exibição pública dos Materiais;
• Modificações quaisquer ou usos derivados dos Serviços ou Materiais;
• Download ou cópia de materiais protegidos por direitos autorais;
• Engenharia reversa de nossos jogos ou softwares;
• Uso dos Serviços para finalidades diversas das originalmente previstas.

Qualquer uso dos Serviços ou Materiais que não seja especificamente autorizado neste instrumento, sem prévia autorização por escrito da DomusGG, é estritamente proibido e ensejará a rescisão da licença concedida neste instrumento. Tal uso não autorizado também pode violar a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais e marcas registradas, bem como regulamentos e leis vigentes sobre comunicações. Salvo se explicitamente previsto neste instrumento, nenhuma disposição nestes Termos deve ser interpretada como concessão tácita ou expressa de qualquer licença sobre direitos de propriedade intelectual. A DomusGG pode revogar esta licença a qualquer momento.

5.2 Licença do Usuário para a DomusGG

Ao enviar ou publicar Conteúdo do Usuário nos Serviços, você concede à DomusGG uma licença mundial, isenta de royalties, não exclusiva e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir o Conteúdo do Usuário em questão para fins de:

• Operação e melhoria dos Serviços;
• Desenvolvimento e aprimoramento de nossos jogos;
• Suporte técnico e atendimento ao usuário;
• Fins promocionais relacionados aos nossos jogos e serviços.

6. Programa Alpha Fechado

6.1 Elegibilidade e Participação

• A participação é totalmente gratuita e exclusivamente por convite da DomusGG;
• Número limitado de participantes, selecionados a critério exclusivo da DomusGG;
• Idade mínima: 13 anos, sendo exigida autorização expressa dos pais/responsáveis para menores de 18 anos;
• Reservamo-nos o direito de aceitar, recusar ou revogar a participação a qualquer momento;
• Participantes devem possuir equipamentos compatíveis com os requisitos técnicos especificados.

6.2 Obrigações de Confidencialidade

Ao participar do Alpha Fechado, você concorda expressamente em:

• Manter absoluta confidencialidade sobre todo o conteúdo, recursos e informações dos jogos testados;
• Não capturar, compartilhar, distribuir ou publicar screenshots, vídeos, streaming ou qualquer tipo de mídia;
• Não divulgar informações sobre gameplay, mecânicas, história, personagens ou qualquer aspecto dos jogos;
• Não distribuir, copiar ou permitir acesso aos arquivos de teste para terceiros;
• Não discutir publicamente detalhes do programa ou dos jogos em redes sociais, fóruns ou qualquer meio público;
• Fornecer feedback construtivo, honesto e detalhado através dos canais oficiais.

6.3 Limitações e Responsabilidades

• Os jogos em fase Alpha são versões de desenvolvimento e podem conter bugs, instabilidades e problemas técnicos;
• A DomusGG não se responsabiliza por possíveis danos aos equipamentos ou perda de dados;
• O acesso pode ser suspenso ou revogado a qualquer momento sem aviso prévio;
• Não há garantia de que recursos, personagens ou elementos testados estarão na versão final;
• A participação não confere direitos sobre os jogos ou compensação financeira;
• O programa pode ser encerrado ou modificado a qualquer momento a critério da DomusGG.

6.4 Violação do Acordo de Confidencialidade

A violação das obrigações de confidencialidade resultará em:

• Exclusão imediata do programa Alpha Fechado;
• Proibição permanente de participação em futuros programas da DomusGG;
• Possível responsabilização legal por quebra de confidencialidade;
• Requerimento de remoção imediata de qualquer conteúdo publicado indevidamente.

7. Conduta Proibida

Ao usar nossos Serviços, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Usar os Serviços para fins comerciais não autorizados;
• Copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas dos Materiais sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de nossos softwares;
• Transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos;
• Realizar ataques contra nossos sistemas, servidores ou infraestrutura;
• Tentar acessar áreas restritas ou dados não autorizados;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo;
• Fazer uso excessivo que possa prejudicar o funcionamento dos Serviços;
• Usar informações de outros usuários para fins não autorizados;
• Simular a identidade de terceiros ou fornecer informações falsas;
• Quebrar acordos de confidencialidade ou divulgar informações proprietárias.

8. Rescisão

A DomusGG pode, a seu exclusivo critério, suspender, restringir ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, incluindo, mas não se limitando aos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Conduta inadequada ou prejudicial aos Serviços ou outros usuários;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou não autorizada;
• Falha em fornecer informações precisas quando solicitado;
• Uso dos Serviços de forma que possa causar responsabilidade legal para a DomusGG.

Após a rescisão, você deve cessar imediatamente o uso dos Serviços e excluir qualquer material obtido através deles. As seções relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecerão em vigor após a rescisão.

9. Isenção de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A DOMUSGG ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.

A DomusGG não garante que:

• Os Serviços funcionarão de forma ininterrupta ou livre de erros;
• Os defeitos serão corrigidos;
• Os Serviços estarão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais;
• As informações obtidas através dos Serviços sejam precisas ou confiáveis.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A DOMUSGG SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:

• Perda de lucros, dados, uso ou outros intangíveis;
• Interrupção dos negócios ou serviços;
• Danos a equipamentos ou dispositivos;
• Custo de obtenção de bens ou serviços substitutos;
• Falhas de segurança ou acesso não autorizado aos seus dados.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA DOMUSGG, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, NÃO EXCEDERÁ R$ 100,00 (CEM REAIS) OU O VALOR PAGO PELOS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, O QUE FOR MENOR.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DomusGG, seus funcionários, diretores, agentes e afiliados de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso dos Serviços;
• Violação destes Termos;
• Violação de direitos de terceiros;
• Qualquer Conteúdo do Usuário que você forneça;
• Sua conduta em conexão com os Serviços.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo aos princípios de conflito de leis. Você e a DomusGG concordam que qualquer disputa legal decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais competentes da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

Caso você seja residente de outro país, as leis de proteção ao consumidor de sua jurisdição podem se aplicar adicionalmente a estes Termos.

13. Resolução de Conflitos

13.1 Mediação Inicial

Caso tenha dúvidas ou problemas relacionados aos Serviços, recomendamos que entre em contato primeiro com nosso atendimento através do email contato@domus.gg. A maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente através do diálogo direto.

13.2 Arbitragem (Opcional)

Para disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente e que envolvam valores até R$ 10.000,00 (dez mil reais), as partes podem optar por submeter a questão à arbitragem nos termos da Lei 9.307/96, através de câmara arbitral mutuamente acordada.

13.3 Juizados Especiais

Disputas de menor valor podem ser levadas aos Juizados Especiais Cíveis, conforme legislação aplicável.

14. Disposições Gerais

14.1 Independência das Cláusulas

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por tribunal competente, tal disposição será removida ou modificada para tornar-se válida, e o restante dos Termos permanecerá em pleno vigor.

14.2 Renúncia

A falha da DomusGG em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por representante autorizado da DomusGG.

14.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a DomusGG sobre o uso dos Serviços, substituindo todos os acordos anteriores relacionados ao assunto.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da DomusGG. A DomusGG pode ceder estes Termos a qualquer momento sem seu consentimento.

14.5 Sobrevivência

As seções relativas à propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável e resolução de disputas sobreviverão à rescisão destes Termos.

15. Alterações nestes Termos

A DomusGG pode alterar periodicamente estes Termos. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você através de:

• Aviso proeminente em nosso website;
• Email para usuários registrados (quando aplicável);
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta página.

As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a notificação, exceto para mudanças exigidas por lei que podem entrar em vigor imediatamente. Seu uso continuado dos Serviços após o período de aviso constituirá aceitação dos Termos modificados.

Caso não concorde com as modificações, você deve cessar o uso dos Serviços antes da data de entrada em vigor das alterações.

16. Contato

Para dúvidas, questões ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco através de:

Para questões relacionadas ao programa Alpha Fechado: alpha@domus.gg

Para questões de privacidade e dados: dpo@domus.gg